<PressaCode/>
$cat legal/terms.md

terms.read()

// Termos de Uso do PressaCode|lastUpdate: "Dezembro 2024"
~/legal/terms --verbose
const termsOfService = {
[01]acceptance:{

desc: "Ao acessar e usar o PressaCode, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o serviço."

},
[02]service_description:{

desc: "O PressaCode é uma plataforma de desenvolvimento de software assistida por inteligência artificial."

rules: [
→"Criar aplicações web através de prompts em linguagem natural",
→"Editar e visualizar código em tempo real",
→"Executar aplicações diretamente no navegador",
→"Acessar múltiplos modelos de IA para assistência no desenvolvimento"
]
},
[03]account_registration:{
rules: [
→"Você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas",
→"Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha",
→"Notifique imediatamente sobre qualquer uso não autorizado",
→"É proibido compartilhar, vender ou transferir sua conta"
]
},
[04]acceptable_use:{

desc: "Você concorda em NÃO usar o PressaCode para:"

rules: [
→"Criar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou ofensivo",
→"Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros",
→"Distribuir malware, vírus ou código malicioso",
→"Realizar ataques cibernéticos ou tentativas de invasão",
→"Enviar spam ou comunicações não solicitadas",
→"Coletar dados de outros usuários sem consentimento",
→"Interferir no funcionamento normal da plataforma"
]
},
[05]intellectual_property:{
rules: [
→"O PressaCode e todo seu código-fonte são propriedade da Pressa Digital",
→"O código gerado pela IA e criado por você pertence a você",
→"É proibido copiar, modificar ou criar obras derivadas sem autorização"
]
},
[06]payments:{
rules: [
→"Oferecemos planos gratuitos e pagos com recursos variados",
→"Pagamentos mensais não são reembolsáveis, exceto por lei",
→"Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias",
→"Não pagamento pode resultar em suspensão da conta"
]
},
[07]liability_limitation:{

desc: "O PressaCode é fornecido "como está", sem garantias. Não nos responsabilizamos por:"

rules: [
→"Erros ou imprecisões no código gerado pela IA",
→"Perda de dados ou interrupções no serviço",
→"Danos indiretos, incidentais ou consequenciais",
→"Ações de terceiros ou falhas em serviços externos"
]
},
[08]termination:{
rules: [
→"Podemos suspender sua conta por violação destes termos",
→"Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações",
→"Após cancelamento, dados mantidos por 30 dias e depois excluídos"
]
},
[09]changes:{

desc: "Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email. O uso continuado constitui aceitação."

},
[10]jurisdiction:{

desc: "Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Disputas serão resolvidas nos tribunais de Nova Serrana - MG."

}
};
>company.info()
name: "Pressa Digital"
cnpj: "63.971.377/0001-08"
location: "Nova Serrana - MG"
phone: "+55 (37) 9 2000-9701"
email: "contato@pressadigital.com.br"